DT-e Documento de Transporte Eletrônico

Você sabe o que é o DT-e?

O Governo Federal no dia 27/05/2019 lançou o DT-e, um novo documento de existência apenas eletrônica, que será utilizado para fiscalização da ANTT no transporte rodoviário de cargas. A promessa é que esse novo documento, que poderá ser acessado por um aplicativo de celular, substitua a impressão de diversos documentos exigidos atualmente na prestação do serviço de transporte.

Além disso, a leitura das informações da operação e dos veículos poderão ser acessadas através de um chip acoplado ao veiculo, permitindo que o mesmo possa passar por postos fiscais sem precisar ser parado.

Inicialmente o projeto piloto será utilizado apenas no estado do Espirito Santo e deve ficar em teste por 90 dias.

O projeto-piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como “Canal Verde Brasil”, que já está em funcionamento em 55 pontos no país. O sistema, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), utiliza balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade instaladas pela ANTT em rodovias concedidas. A tecnologia também está sendo adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em rodovias federais.

Mesmo com o novo documento DT-e, o transportador continuará sendo obrigado a emitir os demais documentos como por exemplo CT-e e MDF-e, a impressão deles para acompanhar a carga é que não será mais necessária.

Fonte: http://www.dnit.gov.br/noticias/governo-federal-lanca-projeto-piloto-do-documento-eletronico-de-transporte-dt-e

Fonte: http://maissudeste.com.br/ministro-anuncia-para-abril-o-lancamento-do-dte-documento-de-transporte-eletronico/

CT-e Substituto / Substituição – Você sabe como emitir?

Já conhece sistema x3Transport? Emita CT-e Automaticamente!

Quando posso emitir um CT-e Substituto?

O CT-e Substituto, ou CT-e Substituição, pode ser emitido para alterar os valores relativos a prestação do serviço de transportes de cargas ou alterar o Tomador do Serviço, desde que a base do CNPJ do novo tomador esteja relacionado em um dos papeis (tomador, remetente, destinatário, expedidor ou recebedor) do CT-e a ser substituído. Além disso o novo tomador precisa estar localizado na mesma UF do tomador original e é preciso previamente que o tomador original emita um evento de Prestação do Serviço em Desacordo para o CT-e ser substituído.

O que preciso para emitir um CT-e Substituto?

É preciso que seja emitido anteriormente um documento fiscal de anulação e esse documento deverá ser utilizado no CT-e Substituto. Ele pode ser emitido pelo tomador ou pelo próprio emitente, dependendo de cada caso.

  • Para alteração dos valores relativos a prestação do serviço de transportes de cargas, caso o tomador seja Contribuinte de ICMS, é preciso que ele emita um documento fiscal de anulação. Caso ele não seja Contribuinte de ICMS, o tomador deve emitir uma declaração em papel citando o erro e então você mesmo poderá emitir esse documento de anulação, que nesse caso precisa ser um novo CT-e de Anulação.
  • Para alteração do tomador do serviço, alem de ser necessário um documento de anulação, é preciso que o tomador emita um evento de “Prestação do Serviço em Desacordo” para o CT-e a ser substituído. Nesse caso, o documento de anulação deve ser emitido pelo próprio emitente , que nesse caso seria um CT-e de Anulação.

NOTAS IMPORTANTES

  • CT-e Substituto não pode ser CANCELADO, portanto sempre verifique se todos os dados estão corretos antes da autorização.
  • CT-e Substituto não pode ter os documentos (NF-es)alterados.
  • O CNPJ do emitente do CT-e Substituto deve ser o mesmo do CT-e a ser substituído, ou seja, deve ser a mesma filial.
  • Para alterar valores, só emita CT-e Substituto caso os valores tenham sido acima do valor correto, caso contrario o CT-e Complemento é o mais indicado, informando apenas os valores faltantes.
  • Na maioria dos casos de erros, quando o cancelamento do CT-e ainda está disponível, sempre é aconselhável e mais pratico CANCELAR o CT-e e emitir um novo.
  • A autorização do CT-e de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CT-e objeto substituição.

Com  o sistema x3Transport a emissão de CT-e de Substituição é ágil e já efetua diversas validações para evitar possíveis rejeições.

CT-e/MDF-e Paralisado 16/02 e 17/02 – Troca do horário de verão

ATENÇÃO: PARADA PROGRAMADA DURANTE A TROCA DO HORÁRIO DE VERÃO NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS

Os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, MDF-e, BP-e) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2h para troca do horário de verão, entre as 23:30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão (UTC-2), até as 00:30 do dia 17/02/2019, já no horário normal (UTC-3).

site: http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?#86

CT-e MG – Paralisação

Conforme portal estadual de MG (www.sped.fazenda.mg.gov.br), nos dias 17/11 e 18/11 irá ocorrer uma paralisação programada nos sistemas de Sped de Minas Gerais, podendo afetar diretamente a emissão de CT-e e NF-e do estado nesse período. Geralmente a Sefaz de Contingencia (SVC) é habilitada para emissão desses documentos durante período em que ela ficará paralisada.

CT-e MG – Paralisação Programada

 

Conforme portal estadual de MG (www.sped.fazenda.mg.gov.br), nos dias 22/09 e 23/09 irá ocorrer uma paralisação programada nos sistemas de Sped de Minas Gerais, podendo afetar diretamente a emissão de CT-e e NF-es do estado nesse período. Geralmente a Sefaz de Contingencia (SVC) é habilitada para emissão desses documentos durante período em que ela ficará paralisada.

 

 

MDF-e – Validação RNTRC

A partir do dia 24/09/2018 entra em vigor as novas validações do RNTRC para emissão de MDF-e., conforme portal de noticias do MDF-e informa:

Informamos que as regras de validação 681 e 682 que verificam a existência e situação do RNTRC no modal rodoviário passarão a ser aplicadas no ambiente de produção do MDF-e a partir do dia 24/09/2018. Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166). A situação poderá ser consultada na página do RNTRC na internet(http://rntrc.antt.gov.br/).
Abaixo segue descrição das rejeições que entram em vigor.
681 – Rejeição: RNTRC informado inexistente.
682 – Rejeição: RNTRC situação inválida.
Certifique-se que os cadastros dos RNTRC da ANTT sejam válidos e não estejam vencidos, evitando possíveis atrasos ou cancelamento de cargas por rejeições do MDF-e.
Sistema x3Transport notifica com antecedência o vencimento do RNTRC dos transportadores, sejam eles ETC, TAC ou CTC.

Aviso – Emissor Gratuito MDF-e

No dia 06/09/2018, a SEFAZ/SP anunciou que a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.
A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento.
Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Conheça sistema x3Transport, com ele você  emite o MDF-e de forma automática.

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MDF-e – Encerramento Automático

A partir do dia 18/05/2018 o SVRS (Servidor Virtual Rio Grande do Sul) implantou o encerramento automático de MDF-e do modal Rodoviário com data de autorização anterior a 60 dias e que ainda não estão encerrados.

O processo será executado uma vez ao dia e o fisco ainda esta avaliando outras hipóteses que podem encerrar o MDF-e automaticamente. Essas novas situações devem ser liberadas em breve.

Como a própria noticia lembra, é importante ressalvar que o encerramento automático efetuado pelo fisco não isenta o emitente de efetuar o encerramento dos MDF-es, pois o mesmo não esta dispensado de todas as demais regras de validação que causam bloqueios na autorização do MDF-e.

https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias