MDF-e – Paraná

A partir do mês de fevereiro de 2018 os contribuinte do estado do Paraná devem iniciar a emissão de MDF-e também para operações internas, ou seja, para fretes que iniciem e finalizem dentro do estado do Paraná. A nova medida está valendo a partir do 1º dia fevereiro de 2018, segundo a Norma de Procedimento Fiscal N. 123/2017, publicado no DOE 10078 de 30/11/2017 disponível em www.sefanet.pr.gov.br .

Abaixo segue as datas referente as obrigatoriedades da utilização do MDF-e.

01/02/2018 – Transportadores emitentes de CT-e.

02/04/2018 – Emitentes de NF-e para transporte de bens próprios, não optantes pelo Simples Nacional.

01/06/2018 – Emitentes de NF-e para transporte de bens próprios, optantes pelo Simples Nacional.

Sistema x3 Transport emite sua MDF-e de forma automática a partir do CT-e ou NF-e e sem complicações.

CFOP Transporte – Você sabe qual deve utilizar?

Uma das rejeições mais recorrentes na emissão de CT-e é a de CFOP Inválida. Apesar de ser de fácil correção, essa rejeição atrapalha e gera retrabalho, pois na maioria das vezes não sabemos exatamente qual CFOP utilizar.

Desde o CT-e 2.00 as validações referente ao CFOP são relacionadas com as UF de Inicio e Fim prestação e a CFOP precisa fazer parte da lista de CFOP válidos, disponíveis nos Manuais do CT-e.

Vamos tentar entender como a receita valida a informação do CFOP de acordo com UF de Inicio e Fim prestação do serviço.

Regras para CT-e do Tipo Normal, Complementar ou Substituição.
1º Regra:
‘Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (e UF fim <> EX)
CFOP deve iniciar por 5’
Se a prestação de serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou e finalizou dentro do mesmo estado, a CFOP deve iniciar com o numero 5.

2º Regra:
‘Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (e UF fim <> EX)
CFOP deve iniciar por 6’ Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou em um estado e finalizou em outro estado diferente, a CFOP deve iniciar como numero 6.

3º Regra:
‘Se UF fim de prestação = EX, CFOP deve ser 7358. Se a prestação do serviço iniciar no Brasil e finalizar em outro país, a CFOP deve ser especificamente a 7358.

4º Regra:
‘Se UF do emitente for diferente da UF de início da prestação e UF de início e fim da prestação forem diferentes de EX. CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932’ Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciar em um estado diferente do estado da filial que esta emitindo o CT-e, a CFOP deve ser 5932 ou 6932, lembrando que o primeiro digito deve ser conforme 1º e 2º regras.

Regras para CT-e de anulação de valores:
Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas <> EX) CFOP deve ser 1206
Se UF de início da prestação <> UF de fim da prestação (ambas <> EX) CFOP deve ser 2206
Se UF de início ou fim de prestação = EX CFOP deve ser 3206

Mas e os demais números que compõe a CFOP?
Com exceção das Regras 3, 4 e da Anulação de Valores os demais números tem relação direta com o tomador do serviço e/ou a finalidade da emissão.
Ex:
5353 – 353 é quando tomador do serviço for estabelecimento comercial.
5352 – 352 é quando tomador do serviço for estabelecimento industrial.

No sistema x3 Transport você pode pré-configurar as CFOP e o sistema sugere automaticamente qual CFOP deve ser utilizada, evitando esse tipo de rejeição.

Abaixo segue relação completa de todos os CFOP válidos para emissão do CT-e.

1206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
2206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
5206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
5352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.
5353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.
5354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
5355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
produtor rural.
5357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a
mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não
contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal
para a mercadoria transportada.Conhecimento de Transporte Eletrônico
5360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de
transporte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual
tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos
serviços.
5601 – Transferência de crédito de ICMS acumulado
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de
créditos de ICMS para outras empresas.
5602 – Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma
empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de
saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à
compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração
centralizada do imposto.
5603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de
ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma
empresa.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo
devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da
apuração centralizada do imposto.
5606 – Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo
credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais
desvinculados de conta gráfica.
5932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa
daquela onde inscrito o prestador
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas
em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às
prestações de serviços da mesma natureza.
6352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento industrial de cooperativa.
6353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a
estabelecimento comercial de cooperativa.Conhecimento de Transporte Eletrônico
6354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de
comunicação
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento
prestador de serviços de comunicação.
6355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora
de energia elétrica
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de
produtor rural.
6357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a
pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a
mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não
contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal
para a mercadoria transportada.
6360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de
transporte.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qual
tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos
serviços.
6603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de
ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte
substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
6932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa
daquela onde inscrito o prestador
Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas
em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
7206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados
indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7358 – Prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a
estabelecimento no exterior.
7949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que
não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

MDF-e Obrigatório em Goiás

A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do Decreto nº 9.095/2017.

“A novidade agora é que nas operações internas, quando o contribuinte emitir CT-e e NF-e, o manifesto de carga é obrigatório. O MDF-e agrupa diversas informações fiscais, contendo até mesmo a placa o veículo, o que possibilita o controle da fiscalização em tempo real”, comenta Luciano Pessoa, gerente de arrecadação e fiscalização da Sefaz. O MDF-e simplifica obrigações acessórias e agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito. Identifica a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

O manifesto deve ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte (CT-e) ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas com mais de uma nota fiscal.

Comunicação Setorial- Sefaz

fonte: http://www.goiasagora.go.gov.br/