DT-e Documento de Transporte Eletrônico

Você sabe o que é o DT-e?

O Governo Federal no dia 27/05/2019 lançou o DT-e, um novo documento de existência apenas eletrônica, que será utilizado para fiscalização da ANTT no transporte rodoviário de cargas. A promessa é que esse novo documento, que poderá ser acessado por um aplicativo de celular, substitua a impressão de diversos documentos exigidos atualmente na prestação do serviço de transporte.

Além disso, a leitura das informações da operação e dos veículos poderão ser acessadas através de um chip acoplado ao veiculo, permitindo que o mesmo possa passar por postos fiscais sem precisar ser parado.

Inicialmente o projeto piloto será utilizado apenas no estado do Espirito Santo e deve ficar em teste por 90 dias.

O projeto-piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como “Canal Verde Brasil”, que já está em funcionamento em 55 pontos no país. O sistema, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), utiliza balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade instaladas pela ANTT em rodovias concedidas. A tecnologia também está sendo adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em rodovias federais.

Mesmo com o novo documento DT-e, o transportador continuará sendo obrigado a emitir os demais documentos como por exemplo CT-e e MDF-e, a impressão deles para acompanhar a carga é que não será mais necessária.

Fonte: http://www.dnit.gov.br/noticias/governo-federal-lanca-projeto-piloto-do-documento-eletronico-de-transporte-dt-e

Fonte: http://maissudeste.com.br/ministro-anuncia-para-abril-o-lancamento-do-dte-documento-de-transporte-eletronico/

CT-e Substituto / Substituição – Você sabe como emitir?

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Quando posso emitir um CT-e Substituto?

O CT-e Substituto, ou CT-e Substituição, pode ser emitido para alterar os valores relativos a prestação do serviço de transportes de cargas ou alterar o Tomador do Serviço, desde que a base do CNPJ do novo tomador esteja relacionado em um dos papeis (tomador, remetente, destinatário, expedidor ou recebedor) do CT-e a ser substituído. Além disso o novo tomador precisa estar localizado na mesma UF do tomador original e é preciso previamente que o tomador original emita um evento de Prestação do Serviço em Desacordo para o CT-e ser substituído.

O que preciso para emitir um CT-e Substituto?

É preciso que seja emitido anteriormente um documento fiscal de anulação e esse documento deverá ser utilizado no CT-e Substituto. Ele pode ser emitido pelo tomador ou pelo próprio emitente, dependendo de cada caso.

  • Para alteração dos valores relativos a prestação do serviço de transportes de cargas, caso o tomador seja Contribuinte de ICMS, é preciso que ele emita um documento fiscal de anulação. Caso ele não seja Contribuinte de ICMS, o tomador deve emitir uma declaração em papel citando o erro e então você mesmo poderá emitir esse documento de anulação, que nesse caso precisa ser um novo CT-e de Anulação.
  • Para alteração do tomador do serviço, alem de ser necessário um documento de anulação, é preciso que o tomador emita um evento de “Prestação do Serviço em Desacordo” para o CT-e a ser substituído. Nesse caso, o documento de anulação deve ser emitido pelo próprio emitente , que nesse caso seria um CT-e de Anulação.

NOTAS IMPORTANTES

  • CT-e Substituto não pode ser CANCELADO, portanto sempre verifique se todos os dados estão corretos antes da autorização.
  • CT-e Substituto não pode ter os documentos (NF-es)alterados.
  • O CNPJ do emitente do CT-e Substituto deve ser o mesmo do CT-e a ser substituído, ou seja, deve ser a mesma filial.
  • Para alterar valores, só emita CT-e Substituto caso os valores tenham sido acima do valor correto, caso contrario o CT-e Complemento é o mais indicado, informando apenas os valores faltantes.
  • Na maioria dos casos de erros, quando o cancelamento do CT-e ainda está disponível, sempre é aconselhável e mais pratico CANCELAR o CT-e e emitir um novo.
  • A autorização do CT-e de substituição deve ocorrer em até 60 dias, ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ (a SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação) da data de autorização do CT-e objeto substituição.

Com  o sistema x3Transport a emissão de CT-e de Substituição é ágil e já efetua diversas validações para evitar possíveis rejeições.

CT-e/MDF-e Paralisado 16/02 e 17/02 – Troca do horário de verão

ATENÇÃO: PARADA PROGRAMADA DURANTE A TROCA DO HORÁRIO DE VERÃO NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS

Os ambientes de autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CTe-OS, MDF-e, BP-e) da SEFAZ-Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) ficarão indisponíveis durante aproximadamente 2h para troca do horário de verão, entre as 23:30 do dia 16/02/2019, ainda no horário de verão (UTC-2), até as 00:30 do dia 17/02/2019, já no horário normal (UTC-3).

site: http://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?#86

MDF-e – Validação RNTRC

A partir do dia 24/09/2018 entra em vigor as novas validações do RNTRC para emissão de MDF-e., conforme portal de noticias do MDF-e informa:

Informamos que as regras de validação 681 e 682 que verificam a existência e situação do RNTRC no modal rodoviário passarão a ser aplicadas no ambiente de produção do MDF-e a partir do dia 24/09/2018. Em caso de rejeição por esta regra, o emitente deverá buscar informações diretamente com a ANTT através do canal da ouvidoria (telefone 166). A situação poderá ser consultada na página do RNTRC na internet(http://rntrc.antt.gov.br/).
Abaixo segue descrição das rejeições que entram em vigor.
681 – Rejeição: RNTRC informado inexistente.
682 – Rejeição: RNTRC situação inválida.
Certifique-se que os cadastros dos RNTRC da ANTT sejam válidos e não estejam vencidos, evitando possíveis atrasos ou cancelamento de cargas por rejeições do MDF-e.
Sistema x3Transport notifica com antecedência o vencimento do RNTRC dos transportadores, sejam eles ETC, TAC ou CTC.

Aviso – Emissor Gratuito MDF-e

No dia 06/09/2018, a SEFAZ/SP anunciou que a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.
A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento.
Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Conheça sistema x3Transport, com ele você  emite o MDF-e de forma automática.

x3 DF-e – Busca automatica de NF-e

Com nossa solução de busca automatizada de NF-e, você não precisa mais digitar a chave das notas que você transporta ou as suas notas de despesa. O software x3 Transport realiza a busca automaticamente assim que a NF-e é emitida pelo embarcador ou pelo seu fornecedor, automatizando à emissão do CT-e e os lançamentos das entrada de suas despesas. Acesse www.x3transport.com.br e conheça essa e outras soluções para gestão de transporte e frotas

CT-e – Novas regras de validação para data de emissão e subcontratação

A partir do dia 16/05/2018 entra em vigor novas regras de validação para data de emissão do CT-e, para os municípios do CT-e subcontratação e novas validações dos dados cadastrais das pessoas envolvidas na prestação.

Dentre todas as novas validações, destacamos as referentes a data de emissão do CT-e e as cidades de inicio e fim da prestação do serviço do CT-e Subcontratado.

  • Os CT-e informados em DocAnt (chCTe) devem possuir o mesmo
    código de município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação.

As cidades de inicio e fim do CT-e Subcontratado devem ser iguais as cidades do CT-e informado nos Documentos Anteriores.

Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado.

  • Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.

A Data de Emissão do CT-e não pode ser MAIOR que 7 dias (168 horas) em relação a data atual.

Rejeição: Data de emissão muito atrasada

Para verificar todas as novas validações, efetue o download da Nota Técnica 2018/001.

Transportador, já esqueceu de emitir o MDF-e e foi multado pela fiscalização?

Diversas transportadoras já esqueceram de emitir o Manifesto e foram multadas pelo fisco!

A legislação sobre a obrigatoriedade é de acordo com o estado, mas a tendencia é a padronização e para evitar qualquer imprevisto, a emissão do MDF-e e o acompanhamento do documento no transporte se torna cada vez mais importante. Com a emissão do MDF-e o fisco pode acompanhar em tempo real as operações comerciais.

Precisa diminuir seus gastos e evitar multas?
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CT-e Globalizado

Com a nova versão do CT-e 3.00 do CT-e muitas mudanças ocorreram na emissão do documento, entre elas esta a inclusão de um novo campo para indicar se o CT-e é Globalizado.

Nas prestações de serviço intermunicipais (onde UF Inicio é igual a UF Fim) que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço o Transportador poderá emitir apenas um CT-e Globalizado, referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem, desde que esteja nas normas da Resolução/SEFAZ Nº 2.833, DE 18 DE ABRIL DE 2017.

I – o tomador do serviço seja o remetente ou o destinatário das mercadorias transportadas;
II – a carga contenha mercadorias de no mínimo cinco remetentes ou cinco destinatários;
III – as mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas.

Exemplos:

  • Transportadora irá efetuar uma prestação de serviço intermunicipal onde o destinatário irá receber mercadorias de no mínimo 5 remetentes diferentes e o próprio destinatário será o tomador do serviço. Nesse caso o emissor poderá emitir um CT-e Globalizado, informando no campo remetente os próprios dados do emissor, exceto a razão social que deve ser “Diversos”.
  • Transportadora irá efetuar uma prestação de serviço intermunicipal onde o remetente enviará mercadorias de no mínimo 5 destinatários diferentes e o próprio remetente será o tomador do serviço. Nesse caso o emissor poderá emitir um CT-e Globalizado, informando no campo destinatário os próprios dados do emissor., exceto a razão social que deve ser “Diversos”.

Nos dois casos também é preciso informar que o CT-e é Globalizado e no campo “Observações Gerais”, a informação “Procedimento efetuado conforme Resolução/SEFAZ n. 2.833/2017”.

No sistema x3 Transport a opção CT-e Globalizado já esta disponível.

Abaixo segue algumas regras especificas no layout do CT-e 3.00 sobre CT-e Globalizado que podem ocasionar REJEIÇÃO.

– UF de início deve ser igual a UF de fim da prestação.

– Tomador do CT-e deve ser Remetente ou Destinatário.

– O número de remetentes (CNPJ diferentes) nas chaves de acesso das NFe transportadas deve ser superior ou igual a 5.

– O campo razão social do Remetente ou Destinatário deve ser informado com
a literal: “DIVERSOS”.

– O campo CNPJ do remetente ou destinatário deve ser informado com o CNPJ do emitente do CT-e.

– Se tomador for Remetente, todas NF-e transportadas devem ser do mesmo emitente.

Abaixo segue Resolução na integra sobre CT-e Globalizado.

Publicada no DOE nº 9.393, de 20.04.2017, p. 2.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

R E S O L V E:

Art. 1° Nas prestações internas de serviços de transporte intermunicipal de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço, localizados neste Estado, o transportador poderá emitir um único Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente a todas as prestações realizadas para este tomador, por veículo e por viagem, nos termos desta Resolução.

Parágrafo único. Na hipótese do disposto no caput deste artigo, a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico é condicionada a que:

I – o tomador do serviço seja o remetente ou o destinatário das mercadorias transportadas;

II – a carga contenha mercadorias de no mínimo cinco remetentes ou cinco destinatários;

III – as mercadorias transportadas estejam acobertadas por notas fiscais eletrônicas.

Art. 2º O Conhecimento de Transporte Eletrônico de que trata esta Resolução deve conter, além dos demais requisitos estabelecidos na legislação, as seguintes informações:

I – tratando-se de prestação de serviço de transporte referente a um remetente (tomador) e diversos destinatários:

a) no grupo “Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e”, os dados do remetente das mercadorias;

b) no grupo “Informações do destinatário do CT-e”:1. no campo “Razão Social ou Nome do Destinatário”, a expressão “DIVERSOS”;

2. nos demais campos, os dados do emitente do conhecimento de transporte eletrônico;

II – tratando-se de prestação de serviço de transporte referente a diversos remetentes e um destinatário (tomador):

a) no grupo “Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e”:

1. no campo “Razão Social ou Nome do Emitente”, a expressão “DIVERSOS”;

2. nos demais campos, os dados do emitente do conhecimento de transporte eletrônico;

b) no grupo “Informações do destinatário do CT-e”, os dados do destinatário das mercadorias;

III – em todos os casos:

a) no campo “Tipo de CT-e”, o valor “0” (zero – CT-e Normal);

b) no campo “Tipo do Serviço do CT-e”, o valor “0” (zero – Normal);

c) no campo “Indicador de CT-e Globalizado”, o valor “1” (um – CT-e Globalizado);

d) no campo “Observações Gerais”, a informação “Procedimento efetuado conforme Resolução/SEFAZ n. 2.833/2017”;

e) no campo “Chave de Acesso da NF-e”, de múltipla ocorrência, do grupo “Informações da NF-e”, as chaves de acesso de todas as notas fiscais eletrônicas relativas aos produtos transportados.

Parágrafo único. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) de que trata esta Resolução deve ser emitido de acordo com os padrões técnicos estabelecidos no Manual de Orientação da Contribuinte versão 3.00 ou superior.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de abril de 2017.

Campo Grande, 18 de abril de 2017.MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Fazenda

MDF-e – Paraná

A partir do mês de fevereiro de 2018 os contribuinte do estado do Paraná devem iniciar a emissão de MDF-e também para operações internas, ou seja, para fretes que iniciem e finalizem dentro do estado do Paraná. A nova medida está valendo a partir do 1º dia fevereiro de 2018, segundo a Norma de Procedimento Fiscal N. 123/2017, publicado no DOE 10078 de 30/11/2017 disponível em www.sefanet.pr.gov.br .

Abaixo segue as datas referente as obrigatoriedades da utilização do MDF-e.

01/02/2018 – Transportadores emitentes de CT-e.

02/04/2018 – Emitentes de NF-e para transporte de bens próprios, não optantes pelo Simples Nacional.

01/06/2018 – Emitentes de NF-e para transporte de bens próprios, optantes pelo Simples Nacional.

Sistema x3 Transport emite sua MDF-e de forma automática a partir do CT-e ou NF-e e sem complicações.