DT-e Documento de Transporte Eletrônico
Você sabe o que é o DT-e?
O Governo Federal no dia 27/05/2019 lançou o DT-e, um novo documento de existência apenas eletrônica, que será utilizado para fiscalização da ANTT no transporte rodoviário de cargas. A promessa é que esse novo documento, que poderá ser acessado por um aplicativo de celular, substitua a impressão de diversos documentos exigidos atualmente na prestação do serviço de transporte.
Além disso, a leitura das informações da operação e dos veículos poderão ser acessadas através de um chip acoplado ao veiculo, permitindo que o mesmo possa passar por postos fiscais sem precisar ser parado.
Inicialmente o projeto piloto será utilizado apenas no estado do Espirito Santo e deve ficar em teste por 90 dias.
O projeto-piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como “Canal Verde Brasil”, que já está em funcionamento em 55 pontos no país. O sistema, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), utiliza balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade instaladas pela ANTT em rodovias concedidas. A tecnologia também está sendo adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em rodovias federais.
Mesmo com o novo documento DT-e, o transportador continuará sendo obrigado a emitir os demais documentos como por exemplo CT-e e MDF-e, a impressão deles para acompanhar a carga é que não será mais necessária.